De acordo com o disposto na regulamentação em vigor, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais, o Cliente é informado que todos os dados fornecidos na nossa relação comercial são necessários para a sua formalização. Tais dados, bem como os obtidos em consequência da execução da referida relação, serão tratados pela KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. com sede em: C/Rodriguez Arias 6, Dpto 001, 48008-Bilbao, Espanha, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de:
(i) Prestar o serviço solicitado pelo usuário e oferecido pelo MEIO E/OU AMBIENTE DIGITAL, a sua utilização e navegação, e a disponibilização de conteúdo pelo usuário, bem como as suas várias utilidades de alertas de preço, emails de aviso e respostas de contato ao usuário.
(ii) Oferecer promoções, através de meios de comunicação eletrónica, referentes a produtos ou serviços no setor em que desenvolve a sua atividade.
O usuário pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins promocionais e à receção deste tipo de envios, durante o processo de registo ou num momento posterior, seguindo o procedimento para o exercício de direitos descrito na secção 6.
Tais tratamentos serão realizados em estrito cumprimento com a legislação em vigor e na medida do necessário para a execução do contrato e/ou a satisfação dos interesses legítimos da KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L., desde que não prevaleçam sobre estes outros direitos do Cliente. Desde que o cliente o tenha aceitado explicitamente, os seus dados pessoais serão tratados, mesmo após o termo da relação contratual e desde que não haja oposição a tal tratamento, para: a promoção de serviços adicionados e a apresentação de propostas comerciais ligadas à nossa atividade.
A base legal para o tratamento dos seus dados reside em: * A execução de um contrato em relação à finalidade indicada na secção anterior. * O consentimento do usuário em relação à finalidade indicada na secção anterior. * O interesse legítimo da KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. em relação à finalidade indicada na secção anterior. * O cumprimento de obrigações legais aplicáveis à KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. para a finalidade indicada na secção anterior.
Em virtude da relação contratual, a KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. poderá tratar os seguintes tipos de dados pessoais: Dados de identificação (Alias de usuário e endereço de email).
Os dados pessoais serão conservados durante a vigência da relação contratual e, no máximo, durante o prazo de prescrição das ações legais correspondentes, a menos que o Cliente autorize o seu tratamento por um período mais longo. Serão aplicadas medidas organizacionais e de segurança desde o início do tratamento para garantir a integridade, confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais.
Todos os dados pessoais decorrentes da prestação do serviço e os obtidos ao abrigo do presente contrato podem ser comunicados às seguintes entidades: (I) Empresas do grupo KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L., produzindo com elas uma troca permanente de informações para a adequada prestação do serviço, incluindo ……, (II) Os Organismos e Administrações Públicas correspondentes por lei, (III) Bancos e entidades financeiras para a cobrança dos serviços prestados, (IV) Outras empresas do grupo empresarial, unicamente para fins administrativos internos e gestão dos produtos e serviços contratados, (V) Serviços de solvência patrimonial e crédito a nível nacional, aos quais, em caso de não pagamento, sem justa causa por parte do Cliente, poderá ser comunicada a dívida, bem como serviços de prevenção de fraudes, com o único propósito de identificar informações erróneas ou fraudulentas fornecidas durante o processo de contratação, (VI) Fornecedores e Encarregados de Tratamento da KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. necessários para o adequado cumprimento das obrigações contratuais, incluindo os que se possam situar fora do Espaço Económico Europeu, caso em que a transferência internacional de dados estará devidamente adequada.
O usuário ou pessoa que o represente poderá, a qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação, apagamento e, sendo o caso, oposição em conformidade com o disposto na regulamentação em vigor, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais e demais regulamentos aplicáveis. Estes direitos podem ser tornados efetivos através de comunicação escrita dirigida à Kimovil, para a morada Rodriguez Arias, 6 - DPTO 001 48008-Bilbao (Bizkaia), na qual se comprove a identidade do usuário, ou para o endereço eletrónico [email protected].
O Cliente contará, em qualquer momento, com a possibilidade de exercer de forma livre e completamente gratuita os seguintes direitos: (I) Aceder aos seus dados pessoais tratados pela KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. (II) Retificar os seus dados pessoais tratados pela KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. que sejam inexatos ou incompletos. (III) Apagar os seus dados pessoais tratados pela KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. (IV) Limitar o tratamento pela KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. de todos ou parte dos seus dados pessoais. (V) Opor-se a determinados tratamentos e decisões automatizadas sobre os seus dados pessoais, exigindo a intervenção humana no processo, bem como impugnar as decisões finalmente adotadas em virtude do tratamento dos seus dados. (VI) Portabilidade dos seus dados pessoais num formato interoperável e autossuficiente. (VII) Retirar, a qualquer momento, os consentimentos previamente concedidos.
Em conformidade com as normas em vigor, o usuário pode exercer os seus direitos solicitando-o por escrito, juntamente com a cópia de um documento de identidade válido, para o seguinte endereço postal: Rodriguez Arias, 6 - DPTO 001 48008-Bilbao (Bizkaia) ou no email [email protected].
O Usuário pode igualmente opor-se a qualquer momento a receber comunicações, bem como solicitar a eliminação da sua conta acedendo ao seu perfil de usuário em "Editar o meu perfil".
De igual modo, poderá contactar o delegado de proteção de dados da KIMOVIL SMARTPHONE COMPARISON S.L. através do seguinte endereço postal: Rodríguez Arias, 6 - DPTO 001 48008-Bilbao (Bizkaia) ou pelo email [email protected], no caso de considerar violado algum dos seus direitos relacionados com a proteção de dados, ou se for caso disso, apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos) no endereço Calle de Jorge Juan, 6, 28001 Madrid.
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